O Senado aprovou a PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Com a PEC , foram garantidos 16 direitos trabalhistas para a categoria. Desse total, sete deles estavam à espera de regulamentação para entrar em vigor: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
Será considerado empregado doméstico, conforme o texto aprovado, quem prestar serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana e exclui pessoas menores de 18 anos.
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