sexta-feira, 29 de maio de 2015

REELEIÇÃO PARA GOVERNADORES E PREFEITOS SÓ ACABA EM 2020

Os prefeitos e governadores que estão cumprindo o primeiro mandato mantêm o direito a uma nova candidatura nas próximas disputas, mesmo com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, aprovado na sessão de quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou no primeiro turno com 452 votos a favor e 19 contra. Se entrar em vigor, a PEC valerá para os prefeitos que vão cumprir o período 2017-2020 e para o presidente e governadores eleitos em 2018.

 Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda poderá tentar a reeleição.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

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