SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOTÉRICOS

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) a prorrogação por 20 anos dos contratos de cerca de 6.104 lotéricos. A votação contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiu que a Caixa licitasse as licenças de 46% das lotéricas do País. O texto beneficia permissionários com contratos anteriores a 1999. A partir deste ano, as lotéricas passaram a ser alvo de licitação.

O texto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Durante a votação, vários senadores elogiaram a aprovação da medida e reclamaram da atuação do TCU. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), há uma "sensação falsa" de que os permissionários ganham muito dinheiro, mas eles só recebem para custear as suas famílias. "Nós estamos garantido direito sagrado de trabalhadores", disse.

TSE APROVA A CRIAÇÃO DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 29, o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB). A sigla é a 35ª registrada no País. Desde 2009 o grupo tenta a formalização como legenda junto à Justiça Eleitoral. A partir de agora, a sigla pode lançar candidatos às eleições de 2016

PETROBRAS ANUNCIA ALTA DE COMBUSTÍVEIS

O preço da gasolina terá reajuste de 6% e o diesel em 4% nas refinarias  a partir desta quarta-feira (30). Como o preço nas bombas é livre, a possibilidade de o reajuste ser repassado ao consumidor é certa. Apesar disso, nas últimos reajustes, os postos repassaram menos do que os índices anunciados para as refinarias.

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, diz o comunicado da empresa, que neste mês teve sua nota rebaixada por causa de pagamentos suspensos ou não realizados.

TUCANOS REUNIDOS

Jair Brugnago, vice- prefeito de União da Vitória, e presidente do diretório municipal do PSDB, comandou na noite de sexta-feira 25, uma reunião de trabalho do partido, que aconteceu no auditório da Fundação de Cultura do Município.  Destaque para a presença do deputado federal tucano Valdir Rossoni, além de filiados, lideranças comunitárias, empresarias, e simpatizantes dos tucanos.

PRESTIGIOU

O prefeito Pedro Ivo Ilkiv prestigiou a reunião festiva promovida pelo novo gerente geral do Banco do Brasil de União da Vitória, Valdemir Mira Tobias, ( foto) que aconteceu na noite de quinta-feira, 24 da semana passada, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB ).

 Tobias assumiu a gerencia  geral da instituição financeira recentemente, e promoveu essa confraternização, que reuniu funcionários, agricultores, agropecuaristas e empresários para entrelaçar a relação profissional entre os clientes.

 Pedro Ivo, que também é agropecuarista, elogiou  a forte presença  do Banco do Brasil na cidade e na região, por meio das linhas de crédito disponíveis, tanto para o setor agrícola, como para os demais setores da economia.

CEF VAI LICITAR CASAS LOTÉRICAS

A Caixa Econômica Federal ( CEF ), deve colocar em pregão eletrônico mais de 6 mil casas lotéricas em todo o país até 2018, para regularizar suas concessões, unificando o regime jurídico da unidades que começaram a funcionar antes de 1999.  O primeiro edital será lançado em 22 de outubro desse ano.
 Até 1999,a concessão para operar uma casa lotérica era concedida por credenciamento na Caixa,após esse período,  os processos passaram a ser feitos, via licitação. O secretário de Controle Externo  da Fazenda Nacional, junto ao Tribunal de Contas da União, ( TCU ), Tiago Alves de Gouveia Dutra, explica que em 2007, houve uma alteração na legislação que estabeleceu o prazo  de 2010, para que todos os serviços públicos fossem licitados. Em abril de 2013, o TCU publicou acordo exigindo as licitações, mas o prazo foi estendido até 2018, por solicitação da CEF.

GOVERNO ACABA COM FARMACIA POPULAR EM 2016

O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir.

Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

GREVE NO INSS É ENCERRADA

Após 78 dias, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na maior parte do país. No entanto, o atendimento será retomado apenas na semana que vem. Ainda vai ser definido – com o governo e com os grevistas – se haverá plantão para repor o tempo parado.

BRASILEIRO EMPOBRECEU

São os novos tempos. A crise está corroendo salários, empregos e destruindo a economia popular.   Pois bem, 13% (o número não é uma ironia) delas caíram de vida nos últimos 12 meses.

 O motivo? A corrosão da renda devido à disparada da inflação. As estimativas são da Federação do Comércio, que afirma que mais de 1,2 milhão de famílias regrediram de classe social no período

REDE CRIADA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do 34º partido político do Brasil, o Rede Sustentabilidade, por unanimidade. A legenda foi criada pela ex-ministra Marina Silva (PSB) em 2013, mas não conseguiu obter assinaturas mínimas necessárias para ter o pedido aprovado

DÉCIMO TERCEIRO DE APOSENTADOS COMEÇA A SER PAGO NESTA QUINTA-FEIRAE

Aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro.

O pagamento será feito até o dia 7 de outubro. Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela, sem o desconto do Imposto de Renda, e a segunda, com cobrança do IR sobre todo o valor do décimo terceiro.

O pagamento da segunda parcela está previsto para o período entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social

APROVADA LEI QUE AUMENTA PENA PARA MOTORISTA QUE MATAR NO TRANSITO DIRIGINDO EMBRIAGADO OU DROGADO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob efeito de álcool ou drogas. Se aprovado no Senado, para onde segue agora, a pena vai passar de dois a quatro anos de prisão para quatro a oito anos. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de dois a cinco anos.

O projeto tem como objetivo impedir que as penas de até quatro anos para quem cometer homicídio culposo sejam revertidas em pagamento de cesta básica. Os crimes fatais seriam punidos com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. A pena mais rigorosa também pode ajudar a evitar que motoristas dirijam nestas condições.

ESTE PAÍS NÃO É SERIO, DESABAFA EMPRESÁRIO

A Extinpel, fábrica de extintores de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, planeja demitir cerca de cem funcionários até o final desta semana. Contratados para trabalhar na linha de produção dos extintores tipo ABC, os colaboradores serão desligados por conta de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgada na última quinta-feira (17), que desobriga carros de passeio, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas a terem extintores.

A medida, anunciada duas semanas antes de começar a valer a obrigatoriedade dos equipamentos tipo ABC, surpreendeu todo o setor voltado para a fabricação de extintores no Brasil. "Esse país não é sério", desabafou o sócio-proprietário da Extinpel, Francisco Carlos de Oliveira, em entrevista ao Bonde nesta terça-feira (22).

Mais Pioneiro/Reprodução

Diversos funcionários que serão ou já foram demitidos fizeram um protesto em Santo Antônio da Platina, durante a tarde de segunda-feira (21), contra a decisão do Contran. Carregando faixas com os dizeres "Luto" e "Que país é esse?", os trabalhadores realizaram uma passeata pelas ruas da cidade.

CONGRESSO MANTÉM VETOS DE DILMA

Na sessão do Congresso iniciada na noite desta terça-feira e que varou a madrugada desta quarta-feira, os parlamentares mantiveram vetos presidenciais para evitar forte impacto nas contas públicas, como o veto presidencial às mudanças no cálculo do fator previdenciário e o que garante isenção de PIS/ Cofins para óleo diesel.

A mudança no fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupava o governo já que, se derrubado, poderia aumentar as despesas do Regime Geral da Previdência Social em R$ 883 bilhões até 2050. Já as alterações sobre a tributação ao óleo diesel poderiam gerar um impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

BOOK ROSA NO FUTEBOL

A novela Verdades Secretas chega a sua última semana e termina consagrando o termo "book rosa". Tido muitas vezes como um boato, a prática, que lista de garotas escolhidas por agências de modelos para fazer programas com clientes após eventos, também tem sua passagem pelo futebol. A prática conta com viagens de luxo para as modelos e em algumas oportunidades o cachê delas são trocados por "agrados".

Em conversa com a reportagem do UOL Esporte, algumas modelos, que preferem não se identificar para não perder o "patrocínio" que ganham dos atletas, admitem ser adeptas da prática e com isso ganham viagens luxuosas e alguns presentinhos.

"Meu cachê varia entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. O maior que ganhei foi em uma festinha de dois dias na ilha de Ibiza com jogadores brasileiros que estão na Europa. Era feito um rodízio de meninas a cada quatro horas. Eu ganhei um relógio de ouro e R$ 80 mil", disse a modelo que prefere se identificar como Luiza Gimenez.

Algumas até admitem que topam fazer um programa de graça com jogadores em troca de viagens e presentes. Mas esse não é o caso de Camila Ferrari, que assume fazer book rosa com boleiros e não tem medo de esconder seu nome.

"Então eu não sou do tipo que sai com um homem por ele ser jogador, empresário, o que for. Eu não preciso disto, pois status não paga minhas contas. Me considero uma empresária do sexo e eu tenho objetivos. Não me agrega nada desfilar com um homem por ele ter um carro de R$ 900 mil ou se ele é famoso e está em um camarote de uma festa", afirmou.

"Há pouco tempo, estive fora do país com um jogador brasileiro. Ele reservou uma suíte em um hotel maravilhoso para passar a noite comigo, foi somente uma noite e ele me pagou 3 mil euros (R$ 13,5 mil). Foi uma noite maravilhosa, tenho que admitir", completou Camila

PREFEITO TIRA A ROUPA PARA PROTESTAR CONTRA PACOTE DE BETO RICHA

O prefeito de Ipiranga e presidente da Associação de Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Roger Selski (PR), tirou a roupa para protestar contra o novo pacote de medidas do governo Beto Richa (PSDB), que corta R$ 400 milhões das prefeituras do estado.

 

 O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A informação é do Esmael Moraes.

 

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), se reúne para debater sobre essas medidas nesta segunda-feira (21). 

Entre as medidas anunciadas no pacote anticrise o governo prevê retirar 2% dos impostos sobre os combustíveis que eram destinadas às prefeituras para um fundo de combate a pobreza. 

CORTE NO SISTEMA S PODE FECHAR 20 MIL MATRÍCULAS EM SC

Assustada com o plano do governo de Dilma Rousseff de tirar 30% da receita do Sistema S para cobrir despesa com a Previdência, a Fecomércio SC, federação que representa mais de 400 mil empresas de comércio, serviços e turismo no Estado, fez as contas e concluiu que, se a medida realmente for adotada, vai causar elevados prejuízos ao setor e ao Estado.

As projeções mostram que será necessário fechar 20 mil matrículas de cursos, demitir 1,6 mil trabalhadores, suspender e reduzir uma série de serviços de saúde, educação e cultura. Os cortes no Senac podem chegar a R$ 24 milhões. Segundo o presidente da federação que representa o Senac e o Sesc, Bruno Breithaupt, os investimentos também terão que ser cortados.

Segunda-feira (21), os presidentes das federações do comércio de todo o país vão se reunir na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, para debater a repercussão desse possível confisco. As entidades também estão se mobilizando para pedir apoio aos parlamentares que intercedam contra o plano do governo.

PREFEITURAS DO PARANA, FECHAM EM PROTESTOS POR MAIS RECURSOS

Prefeituras de todo o Paraná devem amanhecer nesta segunda-feira (21) de portas fechadas em protesto contra a crise econômica que assola os municípios.

 Organizada pela Associação dos Municípios do Paraná(AMP), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do Estado, a manifestação será marcada por atos públicos para pedir o apoio da população e das autoridades diante do problema.

 Em Curitiba, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), vai até à Assembleia Legislativa para denunciar a crise. A AMP e as associações regionais também estão preparando pautas de reivindicações que serão entregues aos governos Federal e Estadual.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA ESTUDA MEDIDAS PARA REDUZIR GASTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo.

 Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo.


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OAB - PR QUESTIONA PACOTAÇO DE RICHA

Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fabio Artigas Grillo avalia que o “pacote anticrise” traz mudanças substanciais em pelo menos dois tributos: ITCMD e ICMS. Sobre a implantação de alíquotas progressivas no imposto de heranças e doações, ele afirma que o argumento do governo do estado de fazer “justiça social” com a mudança não se sustenta.

Um exemplo é que deixará de existir a isenção total para herdeiros que morem na residência da pessoa que morreu e que não tenham outros imóveis – seja qual for o valor envolvido. Pelo projeto, valores a partir de R$ 200 mil passarão a ser taxados. “O movimento lançado aqui não se trata de uma briga apenas de empresários. São mudanças que afetam a toda a população indistintamente”, argumenta.

Grillo diz ainda que vários juristas defendem que não há base constitucional para aplicar progressividade nas alíquotas do ITCMD. Isso só seria possível, por exemplo, para o IPTU e o Imposto de Renda.

PROIBIÇÃO DO SUPREMO POD LEVAR POLÍTICOS A RUA NOVAMENTE

A decisão do Supremo de proibir doação de pessoa jurídica vai fazer com que os partidos tenham que procurar e encontrar caminhos para baratear as campanhas. Isso pode levar os políticos de volta às ruas, subindo em palanques, conversando com eleitores, mecanismos que já foram muito usados em outros momentos.

 Em relação à comunicação, é provável que invistam mais em internet, que tem custo mais baixo. E tudo isso pode fortalecer o debate, fazendo com o que marketing perca espaço, e ainda aumentar o contato com o eleitor.

 E também permitir que pessoas que gostariam de concorrer e nunca tentaram por conta dos custos se sintam incentivadas.

PMDB CATARINENSE IRÁ REALIZAR CONVENÇÃO

A reta final para a convenção que vai escolher o novo presidente estadual do partido no dia 18 de outubro é a prova de fogo desta unidade peemedebista. Embalado pelo trabalho iniciado _ há quem diga que desde Casildo Maldaner, nos anos 1990, não se fazia um trabalho tão amplo junto à base _, Valdir Cobalchini quer continuar no posto.

 Ao mesmo tempo, Mauro Mariani sinaliza que quer assumir a presidência. Ambos tiveram um difícil conversa recentemente. As bancadas federal e estadual, assim como outras lideranças, devem ser chamadas para recompor o consenso.

EXTINTOR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO EM CARROS

Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor (de BC para ABC), no começo deste ano, o órgão decidiu, nesta quinta-feira (17), que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil.

A medida passa a valer a partir do momento em que a decisão aparecer no Diário Oficial da União, algo que deve acontecer entre esta sexta (18) e segunda (21).

Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

 Essa medida que obrigava o uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.O extintor continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis

TRT DO PARANA ABRE CONCURSO COM SALÁRIO DE ATÉ R$ 8,8 MIL

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) o edital de abertura de inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva do quadro permanente de servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A instituição responsável pelo certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O período de inscrições será de 21 de setembro a 20 de outubro, e as provas objetivas estão inicialmente marcadas para 29 de novembro. Haverá ainda a aplicação de prova prática para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Segurança, que será realizada em 16 de março de 2016 (data também sujeita a alteração).

Confira o edital completo

O TRT-PR vai reservar no mínimo 20% das vagas para candidatos negros e no mínimo 5% para candidatos com deficiências. O concurso é apenas para criação de cadastro de reserva em cargos da área judiciária, administrativa, tecnologia da informação e segurança. As remunerações variam de acordo com os pré-requisitos para ocupar os cargos e a complexidade exigida para o exercício das atividades.

Confira a tabela das remunerações:

Ensino Superior Completo
Remuneração inicial: R$ 8.803,97 (oito mil, oitocentos e três reais e noventa e sete centavos)

A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 1.621,78 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).

Ensino Médio Completo

Remuneração inicial: R$ 5.365,92 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, no valor de R$ 988,46 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

SERVIDORES FEDERAIS MARCAM PARALIZAÇÃO PARA A PROXIMA SEMANA

Servidores federais estão organizando um dia nacional de paralisação do serviço público em repúdio ao pacote de medidas anunciadas pelo governo para aumentar a arrecadação e cortar despesas.

 O protesto foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 23, em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composto por 23 entidades nacionais do funcionalismo federal, na noite de terça-feira (15).

MAIS UM PARTIDO POLÍTICO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu registro nesta terça-feira ao Partido Novo. O 33º partido brasileiro é presidido pelo empresário João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo e tem entre os dirigentes administradores, engenheiros, médicos, economistas, advogados e outros profissionais do setor privado. A legenda poderá concorrer às eleições municipais de 2016 e será identificada nas urnas com o número 30.

PREFEITURA DE MALLET ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO

A prefeitura de Mallet está com inscrições abertas até o dia 7 de outubro para concurso público que visa à contratação de profissionais para os cargos de agente de vigilância epidemiológica, auxiliar de clínica dentária, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro, engenheiro agrônomo, farmacêutico, médico e nutricionista. O edital disponibiliza nove vagas, além de cadastro reserva, para várias funções.

Os salários vão de R$1.014,00 (agente de vigilância epidemiológica) a R$12.756,49 (médico PSF). As inscrições variam de R$ 80,00 a R$ 100,00. As provas serão realizadas no dia 8 de novembro, em Mallet, em locais a serem definidos.

O edital está disponível no portal da prefeitura de Mallet (www.mallet.pr.gov.br), na guia concursos. Ele também pode ser acessado no portal da UNIUV (http://concurso.uniuv.edu.br), que é a responsável pela organização do certame.

ANGELA AMIN EM PORTO UNIÃO

Angela Amin esteve em Porto União neste final de semana, onde proferiu palestra para os acadêmicos do curso de Administração da Uniuv, com tema relacionado a gestão pública. Professora universitária, ex-prefeita de Florianópolis e ex-deputada federal pelo Partido Progressista (PP), ela possui uma vasta bagagem sobre o tema.

 Após a palestra, Angela conversou com o ex-vereador de seis mandatos e presidente do diretório municipal do PP de Porto União, Luiz Alberto Pasqualin.

CRISE ? QUE CRISE

Não é preciso recorrer ao mais competente economista para se dar conta da gravidade do momento atual do Brasil. A crise chegou, é muito grave, e está, literalmente, na boca da população. As evidências estão por todos os lados: o desemprego aumentou, os investimentos, a renda e o consumo caem, a inflação aumenta, as contas públicas entram em colapso e a confiança e o desânimo do brasileiro se esvai.

CRISE? QUE CRISE? 2
Agora, parece que esse cenário de crise econômica só existe para o brasileiro comum e não chegou ainda em Brasília, onde o Governo Federal deve gastar R$ 215 mil na compra de prataria para o Palácio do Planalto, segundo relatou o jornal Folha de São Paulo. Estão incluídos neste valor um jogo de 10 colheres, cujo preço unitário é de R$ 303 cada uma. Já um levantamento da Organização Não Governamental Contas Abertas, mostra que a Câmara dos Deputados empenhou R$ 249 mil para a compra de 336 novas camas box para mobiliar 76 apartamentos funcionais usados pelos deputados. Afinal, eles merecem dormir bem, não é mesmo?

CRISE? QUE CRISE? 3
O Senado está renovando a frota de carros que atende os 81 senadores. O valor do contrato: R$ 2,3 milhões. Afinal, nossos esforçados senadores da República merecem desfilar em automóveis novos, seguros e confortáveis. Como pode se ver nesse quadro, os políticos de Brasília ignoram a crise, continuam a manter seus privilégios e os contribuintes continuam sendo o bobo da corte, que cada vez pagam mais tributos para ter muito pouco a receber em troca. Está mais do que na hora de a classe política perceber que a crise e suas consequências não podem existir apenas para a população, e que eles devem que dar o exemplo. Ou seja, essa crise econômica precisa existir para todos!

CARTÓRIOS

Uma comissão composta por juristas especialistas em administração pública foi criada para estudar e propor mudanças que possam desburocratizar o País, onde tudo é feito na base do papel, protocolo, parecer, carimbo e demora.

O relator será o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tóffoli, que terá 180 dias para apresentar as primeiras impressões. O presidente do senado, Renan Calheiros, presente no lançamento do trabalho, afirmou que o objetivo é simplificar esse “imenso cartório chamado Brasil” e, também, para outras ideias que sirvam para descomplicar o país

PREFEITOS MIGRAM PARA O PSDB

Segundo anúncio feito ontem pelo presidente do PSDB do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano, o partido vai receber nas suas fileiras 30 prefeitos e um número ainda maior de vice-prefeitos no próximo dia 25 de setembro.

 Traiano disse que a maioria dos novos filiados vai buscar a reeleição "devendo fortalecer bastante a bancada de prefeitos do partido no Paraná". As filiações vão ser realizadas em reunião dos tucanos em Cascavel, que contará com a presença do governador Beto Richa (PSDB) e do presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves.

RECEITA PAGA HOJE MAIS UM LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

A Receita Federal paga nesta terça-feira (15) mais de R$ 2,4 bilhões em restituições aos contribuintes no quarto lote do Imposto de Renda 2015. Fazem parte do lote 2.119.640 contribuintes. Também serão pagas restituições de lotes residuais de 2008 a 2014.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
O contribuinte pode consultar sua restituição também pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets

PACOTE DA MALDADE

O governo anunciou  através de entrevista  coletiva concedida pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, um pacote de medidas para tentar consertar a economia brasileira. Conserto do que eles estragaram, bem entendido.

Entre o que foi anunciado está a volta do Imposto do Cheque (CPMF), com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras; corte do repasse de recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida; suspensão de concursos públicos e de aumentos salariais aos servidores públicos.

haverá extinção de nenhum ministério. O Pacote da Maldade apelidado  por este colunista – pretende gerar economia de R$ 66,2 bilhões no Orçamento de 2016.

 As medidas precisam ser aprovadas na Câmara dos Deputados. Aí é que a porca vai torcer o rabo, a cobra vai

fumar e a vaca poderá ir para o brejo, porque os senhores deputados parecem não estar dispostos a apertar o cinto.

JURO DO CARTÃO DE CRÉDITO SOBE PARA 350%

As taxas de juros para pessoa física subiram em agosto em todas as linhas pesquisas pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Um dos destaques ficou com o cartão de crédito, modalidade na qual a taxa de juros atingiu o maior valor desde março de 1999. Entre julho e agosto, a taxa ao mês subiu de 13,03% para 13,37%, e ao ano aumentou de 334,84% para 350,79%.

INADIMPLENCIA DO CONSUMIDOR SALTA 16,7% EM AGOSTO

Os registros de pagamentos em atraso do consumidor brasileiro em agosto foram 16,7 por cento maiores do que em igual etapa do ano passado, informou nesta segunda-feira a Serasa Experian.

Segundo a companhia especializada em informações de crédito, no acumulado do ano até agosto, o índice subiu 16,9 por cento ante mesma etapa de 2014.

De acordo com economistas da Serasa Experian, o movimento reflete o cenário econômico bastante adverso, incluindo inflação, juros e desemprego elevados.

PARECER LIBERA PORTE DE ARMAS PARA POLÍTICOS

O parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto de lei que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, apresentado na quinta-feira (10) à comissão especial que analisa a matéria, propõe a liberação do porte de arma de fogo para diversas autoridades e categorias profissionais, entre elas deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

A votação da proposta, que tem por objetivo alterar o Estatuto do Desarmamento, deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do parecer do relator. "Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte", disse Laudívio.

PREFEITURA DE UNIÃO DA VITÓRIA INSTITUI REFIS

PRE

PARA REFLETIR

LEI ORÇAMENTÁRIA

Prefeito Pedro Ivo Ilkiv enviou para apreciação dos vereadores Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício fiscal de 2016. De acordo com o PL, as receitas para próximo ano foram estimadas em R$ 161.826,784,00, sendo o mesmo valor para as despesas. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor

REPERCUSSÃO POSITIVA

Repercutiu de maneira positiva junto a população de Porto União a outorga dos títulos de Cidadão Honorário do município, ao médico oncologista Charles Ronald Van Santen, profissional competente, atencioso, humanitário e dedicado, bem como ao empresário Francisco Zeizer, fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto União e um dos fundadores da Associação dos País e Amigos dos Deficientes Auditivos e da Fala (Apadaf).

DEPUTADOS " ESTICAM " O FERIADÃO

Como ninguém é de ferro, os deputados paranaenses resolveram, em comum acordo, “esticar” o feriado do dia 7 de Setembro e, nessa semana, não haverá expediente na Assembleia Legislativa. O acordo foi o seguinte: eles decidiram “antecipar” a sessão que seria realizada nesta quarta-feira para a quinta-feira da semana passada.

DEPUTADOS ESTICAM O FERIADÃO 2
Nesta segunda-feira, 7, não houve sessão por causa do feriado da Independência da República. Na terça-feira, 8, a folga foi motivada pela comemoração do feriado municipal da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz. Com essa manobra, nossos representantes só voltam ao trabalho na próxima segunda-feira, 14. Assim caminha a humanidade.

ADMINISTRANDO A CRISE ECONÔMICA

Político experiente – foi deputado estadual por duas legislaturas seguidas e cumpre agora seu segundo mandato à frente da Prefeitura de União da Vitória – Pedro Ivo Ilkiv (foto) reuniu na semana passada seus secretários municipais e anunciou: – É proibido gastar!

 Mesmo que a saúde financeira da Prefeitura esteja em perfeitas condições, Ilkiv prefere prevenir do que ter que tomar medidas mais drásticas no futuro.

 Segundo o prefeito “é preciso que estejamos preparados para dias de incertezas; a recessão está batendo na porta, o Brasil está atravessando uma crise econômica e as fontes de arrecadação estão baixando, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais receitas da Prefeitura, baixou de R$ 300 mil para R$ 100 mil por mês, a mesma situação ocorreu com o ICMS e o aumento na inadimplência dos tributos municipais também foi diagnosticado.

 Essas medidas se fazem necessárias”, destacou Ilkiv. As ações administrativas tomadas pelo prefeito serão acompanhadas e analisadas individualmente para avaliar o desempenho de cada secretária.

APROVADA JANELA DA INFIDELIDADE

 O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar de partido pelo qual foi eleito, no mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda.
A chamada janela da infidelidade é um desejo antigo dos parlamentares, mas não concretizada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca era inconstitucional e por isso, no entendimento de deputados, essa janela só poderia ser estabelecida por meio de emenda constitucional.

RECEITA LIBERA HOJE MAIS UM LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2015.
Serão contemplados 2.119.640 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões.

BILIONÁRIO NA CADEIA

A nova lista dos bilionários feita pela revista “Forbes Brasil” não traz muita novidade entre as personalidades no topo neste ano. O diferencial é que um dos homens mais ricos do País está na cadeia, acabando com a famosa frase de que rico não vai preso.


Com uma fortuna estimada em R$ 13,1 bilhões e considerado o 9º mais rico do Brasil, o empresário Marcelo Odebrech ocupa uma das celas do Complexo Médico – Penal do Paraná, que fica em Pinhais, município da região metropolitana de Curitiba.
 
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Marcelo faz parte da terceira geração da família que dá nome à empreiteira, a maior do País. O empresário foi preso em 19 de junho, junto com outros dez executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga desvio de dinheiro da Petrobras.
 
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A título de informação, o dono da maior fortuna do País, pelo terceiro ano seguido, ainda segundo a revista Forbes, é o empresário Jorge Paulo Lemann, de 75 anos, sócio da AB IMBEV, dona da AMBEV no Brasil. Seu patrimônio  é avaliado em R$ 83,7 bilhões. E segundo a revista, Lemann, vale sozinho, a soma da fortuna de 40 Paulo Coelho, 10 Ivete Sangalo, 14 David Luiz, 10 Neymar, 12 Fernanda Lima e 1 Bruna Marquezine.

APERTO FINANCEIRO

Em tempo de crise econômica e aperto fiscal, o penalizado contribuinte enxuga e espreme o seu já minguado orçamento doméstico para poder honrar seus compromissos com impostos e ainda tentar sustentar sua família

Não está sendo fácil. É preciso lembrar que o contribuinte precisa trabalhar quatro meses por ano somente para pagar os tributos das mais diversas espécies, e, com isso, não sobra dinheiro para o lazer e diversão da família.
 
Não é mole não; de acordo com o Impostômetro, índice criado pela Associação Comercial de São Paulo, o brasileiro já pagou, do início do ano até o dia 30 de agosto, R$ 1,280 trilhão de tributos. E, não satisfeitos, querem agora reinventar a famigerada CPMF.

HOMENAGEM

A prefeitura de Porto União, o 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado e a Universidade do Contestado inauguram no dia 12 de setembro, às 10 horas, a Praça Capitão Ricardo João Kirk, localizada na Avenida Expedicionário Edmundo Arrabar, no Bairro Santa Rosa, em frente ao 5º BE Cmb.
 
O evento marca o calendário de comemoração dos 98 anos de Porto união e o centenário do primeiro acidente da Aviação Militar das Américas, onde o avião pilotado por Kirk, no dia 1º de março de 1915, caiu, no quilômetro 42 da estrada de Palmas, vitimando o militar. Importante lembrar que foi na Guerra do Contestado que se fez uso pela primeira vez da Aviação Militar no Brasil, sendo que o acidente que vitimou o Capitão Kirk foi o primeiro acidente aéreo militar das Américas.

PP DE PORTO UNIÃO REALIZA ELEIÇÃO

O Partido Progressista (PP) de Porto União, presidido pelo ex-vereador de seis mandatos, Luiz Alberto Pasqualin (foto) irá realizar eleição para renovação dos membros do seu diretório municipal. Como já foi acordado em reuniões anteriores, não haverá disputa de chapa e Pasqualin deve ficar por mais um mandato no comando do partido, que conta com dois vereadores na Câmara Municipal.

STF AUTORIZA INVESTIGAR MERCADANTE, EDINHO E ALOYSIO NUNES

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito para investigar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Edinho Silva e Aloysio Nunes negaram as acusações; Mercadante não se manifestou

SAQUES SUPERAM DEPÓSITOS NA POUPANÇA

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (4) que os brasileiros retiraram R$ 7,501 bilhões a mais do que depositaram na poupança em agosto. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica do BC, em 1995, e o oitavo resultado negativo consecutivo da poupança em 2015. No acumulado do ano, a caderneta teve captação negativa de R$ 48,5 bilhões.

CARTÓRIOS

Uma comissão composta por juristas especialistas em Administração Pública foi criada esta semana para estudar e propor mudanças que possam desburocratizar o país, onde tudo é feito na base do papel, protocolo, parecer, carimbo e demora.

 O relator será o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli que terá 180 dias para apresentar as primeiras impressões. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), presente no lançamento do trabalho, afirmou que o objetivo é simplificar esse "imenso cartório chamado Brasil" e propor outras ideias que sirvam para descomplicar o país.

SOCIALISMO

Ser de esquerda, é igual a aquela historinha da galinha. 

Em uma conferência socialista, o palestrante perguntou a um dos presentes:

Camarada, se você “tivesse” dois terrenos, você daria um para o partido?

Claro, camarada, respondeu;

Se você “tivesse” dois apartamentos de luxos, você daria um para o partido?

Com certeza, camarada;

Se você “tivesse”dois carros de luxos, você daria um para o partido?

Claro, daria sim, camarada;

Se você “tivesse” um milhão de dólares na poupança, darias a metade para o partido?

Claro;

E se você “tivesse” duas galinhas, você daria uma para o partido?

Ai, não camarada. Não daria não.

Mas como. Você dividiria apartamento, carro, dinheiro, terreno e a galinha não? Por que?

Porque as galinhas eu tenho, camarada.

Socialismo e ser de esquerda é isso. Dividir sim. Os bens dos outros.

SENADO APROVA A TROCA DE PARTIDO

De autoria do senador Roberto Rcha, do PSB do Maranhão, foi aprovada no Senado, a emenda que estabelece uma “janela” que permite aos parlamentares trocarem de partido.

Segundo a Agência Senado, de acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

 Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

BILIONÁRIA, HERDEIRA DO BRADECO, VAI DEIXAR SUA FORTUNA PARA CARIDADE

Lia Maria Aguiar, uma das herdeiras do Bradesco, decidiu doar toda sua fortuna para a caridade.

Sem filhos, a bilionária de 77 anos estipulou em seu testamento que os cerca de US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) em ações que possui do banco e da holding Bradespar, uma das controladoras da mineradora Vale, serão inteiramente transferidos após sua morte para a fundação beneficente que leva seu nome, cuja sede fica em Campos do Jordão.

A fundação conta com projetos socioculturais para crianças e jovens, trabalhando quatro pilares fundamentais: educação, cultura, meio ambiente e inclusão social. Trata-se da maior doação financeira feita por uma pessoa física no Brasil.

Lia investiu mais de R$ 28 milhões na fundação desde sua criação, R$ 6 milhões somente nos últimos dois anos, somas provenientes dos dividendos que recebe do Bradesco. A bilionária é uma das três filhas adotivas de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, falecido em 1991.

 As outras são Lina Maria Aguiar e Maria Angela Aguiar Bellizia, que também são acionistas do Bradesco e da Bradespar e possuem, respectivamente, US$ 1,5 bilhão (R$ 5,7 bilhões) e US$ 847 milhões (R$ 3,2 bilhões) em ações das duas empresas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUER QUE LOTERIAS SEJAM LICITADAS

A Caixa deve colocar em pregão eletrônico mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018 para regularizar suas concessões, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Até 1999, a concessão para operar uma lotérica era concedida por credenciamento na Caixa. Após esse período, os processos passaram a ser feitos via licitação.

Cerca de 100 deputados discursaram e defenderam um projeto de lei que garanta o direito dos atuais donos de loterias anteriores a 1999 e também apoiaram a edição de um decreto legislativo que suste a determinação imposta pelo TCU.

TCU
O secretário de controle externo da Fazenda Nacional junto ao TCU, Tiago Alves de Gouveia Dutra, explicou que, em 2007, houve uma alteração na legislação que estabeleceu o prazo até 2010 para que todos os serviços públicos fossem licitados. Em abril de 2013, o TCU publicou acórdão exigindo as licitações, mas o prazo foi estendido até 2018 por solicitação da Caixa.

No segundo semestre de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.869/13, que estabelece critérios para a contratação e remuneração de permissionários lotéricos e garante a renovação da permissão por 20 anos, renováveis automaticamente por igual período.

Os lotéricos que exploravam o serviço antes de 1999, e que deveriam participar do processo licitatório exigido pelo TCU, defendem que a lei vale também para eles.

SESC / SENAC CONFIRMA INVESTIMENTOS EM UNIÃO DA VITÓRIA

O projeto para a construção da Unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em União da Vitória, já está concluído. O edital será lançado na sequência e, a expectativa é que a obra seja iniciada em 90 dias.

Essas informações foram repassadas ao prefeito, Pedro Ivo Ilkiv, e aos vereadores, pelos dirigentes do Sesc e Senac, na tarde desta ter...ça-feira, 1º de setembro, em reunião realizada na Prefeitura.

De acordo com o projeto apresentado ao Executivo e Legislativo, o investimento é de aproximadamente R$ 15 milhões e, a previsão é que a obra seja concluída em 14 meses.


 A doação do terreno ao Sesc e ao Senac para a construção da sede própria foi aprovada em 2012 e, como o prazo (dois anos) para o início da obra havia expirado, o prefeito e os vereadores cobraram explicações dos dirigentes das Unidades.

A notícia sobre a conclusão dos projetos e a previsão para o início da obra foi comemorada por Pedro Ivo. "A construção da Unidade do Sesc e Senac, em União da Vitória, vem para somar e capacitar a nossa população, principalmente, a juventude para o mercado de trabalho, por meio da implantação de cursos profissionalizantes", enaltece o prefeito.

Além do presidente da Câmara Municipal, Ziliotto Daldin e dos vereadores Carlos Romeu Bueno, Mário Lúcio Pereira Ferreira, Altamir Moreira de Castilho, Clarito de Nivardo Barbosa e do secretário de Planejamento, Jamar Rossini Clivatti, o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gênero Alimentício de União da Vitória, Horst Adalberto Waldraff, acompanhou o encontro.

 

DILMA NÃO DESCARTA A CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS

O governo ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. A presidente Dilma Rousseff pontuou que "não gosta" do tributo, mas deixou claro que "não afasta" a necessidade de criar novas fontes de receita.

"Não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou afastando nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", declarou após cerimônia no Palácio do Planalto. 

ELEIÇÃO NAS ESCOLAS

O projeto de lei 631/2015, que modifica as regras para eleição dos diretores nas 2,1 mil escolas da rede estadual, foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.

O texto passou com as duas emendas apresentadas pelo relator, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Uma delas permite a reeleição dos atuais ocupantes do cargo e a outra estabelece critérios para a renovação do mandato por mais dois anos

SENADO PROIBE DOAÇÕES DE EMPRESAS Á PARTIDOS

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2) uma proposta do pacote da reforma política que proíbe empresas a doarem a partidos. A Casa já havia recusado anteriormente a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem contribuições diretamente para partidos políticos.

 A mudança, que passou com o apoio de 36 votos contra 31, ocorreu a partir da aprovação de uma sugestão apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Os senadores permitiram doações de pessoas físicas. Contudo, houve um acordo para permitir que, em vez de limitado a 10% dos rendimentos que elas tiveram no ano anterior à eleição, as pessoas físicas não terem nenhuma limitação para fazerem contribuições eleitorais.

GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO NÃO COMPARECE PARA RECEBER HOMENAGEM EM PORTO UNIÃO

Na noite desta quarta-feira, receberam o título de Cidadão Honorários de Porto União, os deputados, Valdir Cobalchini e Antônio Aguiar, o médico cirurgião oncologista Charles Ronaldo Van Santen, e um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de Porto União, Francisco Zeizer.

Já Nayara Guimarães, a única mulher entre os homenageados, que recebeu Moção Honrosa ,é natural de Porto União e é  detentora da coroa de Miss Mundo Santa Catarina.

Mas, quem não compareceu  a cerimonia da homenagem foi o governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo – ele também era um dos homenageados da noite. A presença de Colombo
foi descartada ainda na terça-feira, 1º, pela sua assessoria que afirmou nem estar na agenda a visita ao município.

PREFEITURA DE UNIÃO DA VITÓRIA LANÇA REFIS

O Poder  Executivo resolveu mais uma vez usar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para tentar receber impostos e tributos e chamar os inadimplentes para acertar seus débitos.

 

Em compensação oferece vantagens para quem quer pagar  e ficar em dia com o município. O Projeto de Lei, nº 81/2015, que recebeu o apoio dos 13 vereadores, foi votado e aprovado, em turno único, na noite de ontem, 31.

 

 Pelo texto do Projeto de Lei, o Refis, é destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, vencidos até o dia 30 de novembro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimentos retidos

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            O ingresso no Refis se dará por opção do contribuinte, para os débitos decorrentes de obrigação própria, ou resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da opção. 

A opção deverá ser formalizada junto ao Setor de Tributação do Município até a data de 14 de dezembro de 2015.

GOVERNO ABRE PROCESSO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira (2) uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência, de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

DEPUTADOS DO PR " ESTICAM " FERIADÃO

Os deputados estaduais decidiram “antecipar” a sessão de quarta-feira da semana que vem para a quinta-feira desta semana, para poderem emendar o feriadão. Na próxima segunda-feira, não haverá votações por causa do feriado da Independência. E na terça-feira, dia 8, a folga é motivada pela comemoração da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a decisão de antecipar a sessão do dia 9 para a quinta-feira, 03, às 10 horas, foi tomada “pela maioria dos deputados”.

ASSEMBLÉIA COMEÇA A VOTAR PROJETO QUE MUDA AS REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES

A Assembleia Legislativa começa a discutir nesta terça-feira (1º) o projeto do governo que muda as regras para a eleição de diretores de escolas estaduais sob o temor de novo confronto com os professores e funcionários da rede pública. A APP-Sindicato já aprovou paralisação para acompanhar a votação da proposta e também promete mobilizar a categoria para intensificar atos de protesto nas bases eleitorais dos deputados no interior do Estado.

 O temor dos parlamentares é que se repita o cenário de “guerra” vivido no primeiro semestre, que culminou no confronto do dia 29 de abril, entre professores em greve e policiais, que resultou em mais de 200 feridos.


A principal mudança prevista no projeto do governo é dar aos votos de estudantes e pais de alunos o mesmo peso que os de professores e funcionários das escolas. Pelas regras atuais, 50% dos votos são de professores e funcionários, e os outros 50% de pais de alunos e estudantes.

 O projeto prevê, também, que os diretores poderão se reeleger após dois anos no cargo, mas a candidatura à reeleição estará condicionada a uma avaliação da Secretaria de Estado da Educação sobre o cumprimento ou não de metas estabelecidas pela Pasta.

 Caso não comprove que cumpriu essas metas, o diretor perde o cargo, que será preenchido por indicação da secretaria. Além disso, os diretores que tiverem recebido advertências administrativas ficam automaticamente impedidos de concorrer.

REDUÇÃO DA BANDEIRA VERMELHA NA CONTA DA LUZ COMEÇA A VALER

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos - valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.

Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.

PETROBRÁS REAJUSTA PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 15%

A Petrobras comunicou ao mercado reajuste de 15% no preço de gás liquefeito de petróleo (Gás LP, o gás de cozinha), vendido em botijões de 13 quilos, informou nesta segunda-feira (31) o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP (Sindigás).

Segundo a entidade, os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º). A alta para o consumidor será de cerca de R$ 3 por botijão. Segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do botijão de 13 quilos no país era de R$ 46,19 na semana passada. Com um reajuste médio de R$ 3, o novo preço será superior a R$ 49.