De autoria do senador Roberto Rcha, do PSB do Maranhão, foi aprovada no Senado, a emenda que estabelece uma “janela” que permite aos parlamentares trocarem de partido.
Segundo a Agência Senado, de acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.
São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.
Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário