sexta-feira, 11 de setembro de 2015

PARECER LIBERA PORTE DE ARMAS PARA POLÍTICOS

O parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto de lei que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, apresentado na quinta-feira (10) à comissão especial que analisa a matéria, propõe a liberação do porte de arma de fogo para diversas autoridades e categorias profissionais, entre elas deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

A votação da proposta, que tem por objetivo alterar o Estatuto do Desarmamento, deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do parecer do relator. "Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte", disse Laudívio.

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