A mudança do regime previdenciário dos servidores públicos do Paraná, estopim para os confrontos de 29 de abril entre professores –em sua maioria – e a PM, pode ser suspensa.
O Ministério Público de Contas do Paraná pediu na sexta-feira (8), a suspensão imediata da lei, que foi aprovada naquela tarde pelos deputados, em um plenário vazio, por causa da proibição da entrada de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Entre as alterações estão a incorporação de 33 mil servidores à Paranaprevidência, além da autorização para que o governo do estado possa mexer nos R$ 8 bilhões disponíveis no fundo de previdência.
“A aprovação da lei seguiu todos os trâmites adequados na Assembleia Legislativa, e o governo estadual está seguro de que há respaldo legal ao projeto”, informou a assessoria do governo.
A anulação da votação do projeto de lei também é item da pauta da greve dos professores. Segundo a APP-Sindicato, além dos reajustes, a anulação da votação está na pauta, conforme ficou definido na mais recente assembleia da categoria, nesta semana.
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