
O “Pacto das Antenas” é uma das propostas contidas no relatório final da CPI da Telefonia Móvel, aprovado em Plenário pelos deputados no dia 26 de agosto.
O “Pacto das Antenas” teve adesão de dezenas de vereadores, presidentes e representantes de associações de câmaras municipais, diretores de entidades que atuam com planejamento urbano como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil e pelo representante do Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel (Sinditelebrasil).
Nesse documento, as operadoras se comprometem a acelerar investimentos em novas estações rádio-base (ERBs), promovendo a melhoria da cobertura do sinal nos municípios que adotarem a nova legislação.
A aprovação desse projeto de lei no âmbito municipal fará a ampliação e expansão da rede de telefonia móvel, tanto para melhoria da qualidade do serviço onde já existe, como para o aumento do alcance da rede. Isso vai beneficiar, principalmente, as comunidade do interior dos municípios”, conta o vereador.
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