A Câmara de Vereadores de União da Vitória
aprovou na noite de segunda-feira, 16, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22/2013,
de autoria dos Vereadores Luilson Schwartz e Carlos Humberto Topolski, que
trata das normas gerais
urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base
e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de
Telecomunicações.
De acordo com os Vereadores, as
operadoras de telefonia móvel enfrentam dificuldades para realizar serviços de
ampliação da rede. Em conseqüência disso os prejuízos à qualidade dos serviços
prestados são visíveis, gerando insatisfação dos consumidores.
O vereador
Luilson Schwartz, um dos proponentes do PLO, afirmou que as principais queixas
dos consumidores são as falhas nas ligações e queda do sinal das
operadoras.
Essas dificuldades, bem como
as possíveis soluções constaram do relatório final da CPI da Telefonia Móvel,
emitido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do
Paraná.
Segundo o Pacto Estadual das
Antenas, existe a necessidade de legislação municipal específica para a
melhoria e expansão dos serviços de telefonia móvel. Para Schwartz e Topolski o
conjunto de medidas do PLO vai permitir que as empresas façam os investimentos
essenciais para a melhoria da telefonia celular em União da Vitória.
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