Supremo decide que réus do mensalão vão a novo julgamento

O ministro Celso de Mello(foto) desempata a disputa que decide se 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição.

 Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Acatados os infringentes – recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição de um determinado crime -, tem início uma nova fase do julgamento. A defesa dos réus apresentará os recursos para os crimes em que os infringentes estejam previstos. o ministro Luiz Fux, foi sorteado para relatar o processo.