Compatilhar sinal da internet não é mais crime

 Estima-se que 7,1 milhões de brasileiros não assinam um serviço de internet e usam banda larga "emprestada" de algum vizinho. O número é de um estudo divulgado esta semana pelo Instituto Data Popular.

A maioria das pessoas que adota esta prática pertence à classe média - cerca de 10%, ante 4% de internautas tanto da classe alta quanto da classe baixa. Segundo o Data Popular, isso acontece porque os assinantes de banda larga de classes mais baixas não pagam por um plano rápido o suficiente para ser usado por outras pessoas.

 Há casos em que uma pessoa faz a assinatura de internet de banda larga e rateia a conta entre os vizinhos.

Na última sexta-feira, dia 13, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público que tipificava o compartilhamento de uma conexão de internet como crime. O MP ainda pode apelar.

Apesar de ser uma prática comum, a Anatel considera que o compartilhamento de sinal de internet, em alguns casos, pode tipificar crime. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a agência reitera que se o compartilhamento, mesmo sem o intuito de lucro, não está previsto no contrato com a operadora, configura "ilícito civil". Está liberado o compartilhamento apenas se o usuário não visa ao lucro e se houver previsão contratual.

Mas com a decisão do TRF, as coisas mudam de figura. "Se o TRF diz que não configura crime, então a questão está respondida", comenta Cláudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná.