A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o recurso da APP-Sindicato e manteve a liminar que considera a greve dos professores irregular e estipula multa diária de R$ 40 mil por dia de descumprimento.
De acordo com o governo, durante a audiência, os cinco desembargadores já começaram a discutir a possibilidade de considerar a greve abusiva para ter sanções mais severas em caso de descumprimento.
Em 36 dias em greve, o sindicato dos professores já deve em multas mais de R$ 1,4 milhão por desrespeitar a decisão judicial do desembargador Luiz Mateus de Lima.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PDG) entrou com uma ação na Justiça do Paraná, pedindo a cobrança de R$ 1,24 milhão da App-Sindicato, referente às multas pelos 32 dias que manteve a greve. A ação foi encaminhada na última quinta-feira (28) ao desembargador Luiz Mateus de Lima.
A APP-Sindicato afirma que não foi notificada e o acórdão não foi publicado. Segundo o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, a greve está mantida e o sindicato vai recorrer até a última instância.
“Ação na Justiça contra a greve é um ataque ao direito de greve de todos os trabalhadores”, defende.
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