Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de parlamentares ligados aos direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu nesta segunda-feira, 30, que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira, 31, em votação sem mais debates.
A avaliação dos líderes partidários governistas e de oposição é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário.
A avaliação dos líderes partidários governistas e de oposição é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário