líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, vai entrar nesta quarta-feira (18) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná contra a lei do governo do estado que aumentou em 40% a alíquota do IPVA.
Aprovada e sancionada no fim do ano passado, a lei 18.371/2014 aumentou a alíquota do imposto de 2,5% para 3,5% do valor do automóvel, a partir de 1.º de abril. A Adin do peemedebista vai levar em conta liminar concedida a um motorista da capital, dando a ele o direito de pagar o imposto com a alíquota antiga.
Para a Justiça, a legislação em vigor à época em que deveria ser lançado normalmente o IPVA 2015 – janeiro − ainda era a que determinava alíquota de 2,5%. Líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) defendeu a constitucionalidade da lei.
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