domingo, 1 de setembro de 2013

Cercas elétricas devem ganhar regulamentação federal

O uso de cercas eletrificadas ou elétricas pode ganhar uma regulamentação federal.
 
 No início de agosto, o Senado aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que estabelece normas para a utilização desse item, porém, o projeto não tem data para se tornar efetivo, pois ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados devido a alterações no texto original.
 
 A Lei prevê multas para quem não cumprir as regras, tanto proprietários quanto empresas que instalam o equipamento. Os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Entre os cuidados determinados pelo documento do Senado, está a altura de instalação da cerca, que justifique a finalidade de proteção. Deverá ainda conter um equipamento para emitir choque pulsativo em corrente contínua, com carga que não seja mortal. A nova regra vale tanto para imóveis rurais quanto urbanos.

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