Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Guilherme Luiz Gomes, realizam hoje uma reunião de emergência, em Curitiba, para discutir supostas irregularidades cometidas pelo governo estadual em relação aos polêmicos depósitos judiciais de natureza tributária e não tributária.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, em reportagem publicada ontem, o Executivo sacou depósitos não tributários, o que está proibido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o Executivo teria dado um destino irregular aos depósitos tributários, cujo acesso é permitido de forma parcial e apenas para pagar precatórios.
A suspeita de ilegalidade em relação aos depósitos não tributários surgiu depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram acessar a verba na Caixa Econômica Federal (CEF).
Advogados paranaenses foram informados de que o Estado havia zerado a conta. No dia 19 de dezembro, um cidadão de São Mateus do Sul foi retirar o valor correspondente a uma ação por desapropriação, contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tramitava há quase 30 anos.
O advogado responsável pelos trâmites confirmou a história, acrescentando que ela não se tratava de caso isolado.
Além dessa irregularidade, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) teria deixado de repassar ao TJ a parcela de 2% das receitas de dezembro para pagamento de precatórios, utilizando o dinheiro para outro fim, não especificado.
Ambas as práticas são proibidas pelo CNJ, embora, ao longo de 2013, o governo estadual tenha tentado ter acesso a tais recursos para resolver problemas de caixa
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