O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Guilherme Luiz Gomes, durante reunião realizada ontem, que seja cobrado do governo estadual a devolução dos valores de depósitos judiciais não tributários que supostamente foram sacados de forma irregular pelo Executivo.
Segundo o presidente da OAB, não há uma estimativa do valor, nem do número de casos em que houve desrespeito à legislação. "Pedi ao presidente do TJ e ele evidentemente me disse que tomará todas as medidas com a urgência e a gravidade que o tema exige, para elucidar esse caso", afirmou Breda.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram acessá-los na Caixa Econômica Federal (CEF). Advogados foram informados de que o Estado havia zerado a conta, prática que é proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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