Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas de limitadores de velocidade.
Aprovada em caráter terminativo na CCJ, a proposta seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para discuti-la no plenário.
O projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, "inclusive colete inflável com acionamento por inércia (air bag)".
As especificações do equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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