A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira, (3), o decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência no Brasil.
O decreto regulamenta a Lei Complementar 142/12 e vai permitir ao contribuinte com deficiência a redução do tempo de serviço entre dois a dez anos. Na data em que foi assinado o decreto estava sendo comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data é promovida pelas Nações Unidas.
Sancionada pela presidente em 8 de maio deste ano, a lei beneficia 17 milhões de brasileiros que tem algum tipo de deficiência. As aposentadorias irão variar de acordo com a gravidade da deficiência, que será atestada por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário