As notificações de 176 propriedades ocupantes de áreas de domínio da BR-280 entre Canoinhas e Porto União mobilizaram deputados e vereadores para audiência com o superintendente do DNIT/SC Vissilar Pretto, realizada na tarde desta quarta-feira,14, em Florianópolis.
A proposta apresentada pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB) de realização de audiência pública em Canoinhas, reunindo técnicos e o Ministério Público, com o objetivo de construir um acordo de desocupação das áreas, e para a população ter conhecimento das obras complementares programadas para o trecho da rodovia recentemente federalizada obteve boa receptividade.
O decreto 23.717 do DNIT notifica a necessária desocupação de áreas a 20 metros do eixo da rodovia, e amplia em mais 15 metros a faixa não edificável, o que atinge residências e instalações comerciais, especialmente no município de Canoinhas.
Quem construiu antes de 1979 não será atingido, mas os demais, após prazo para apresentação de defesa, deverão ser alvos de ações de desocupação de área e demolição de imóveis.
Quanto a benfeitorias do trecho de 75 quilômetros que está em restauração, após sua federalização, Vissilar Pretto comprometeu-se a prestar esclarecimentos sobre o programa de restauração da malha rodoviária que envolve a BR-280.
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