Por unanimidade, o TSE contrariou ontem decisão do Congresso Nacional e manteve a nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais para as eleições de 2014. Com a decisão, o Paraná perde uma vaga (de 30 para 29) de deputado federal.
Além do Paraná, outros sete estados (AL, ES, PE, RJ, RS, PB e PI) também perderão representantes na Câmara dos Deputados, e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) vão ganhar.
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que só uma lei complementar poderia reverter a mudança nas bancadas. Além disso, o decreto foi aprovado em novembro, e as normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano do pleito. O caso deve ir ao Supremo Tribunal Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário