A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como crimes de tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes.
A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário