O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03), o programa Nota Paraná, que tem como objetivo incentivar o consumidor a pedir nota fiscal todas as vezes em que fizer uma compra.
O programa prevê a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelas empresas, para os contribuintes.
A iniciativa foi anunciada e sancionada em abril, com a proposta de que os consumidores acumulem créditos nas compras, mediante o registro do número do CPF no ato da compra.
Os créditos vão ser revertidos em dinheiro, que será depositado em conta corrente, entregue em forma de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou revertido em crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia: cada R$ 1 acumulado vale R$ 2 de crédito.
Para participar do programa o cidadão tem que registrar o número do CPF na nota fiscal, sendo que a empresa é obrigada a emitir a nota e pode ser multada se não o fizer. Os créditos – que são acumulados a partir do registro do CPF – serão liberados no terceiro mês após a compra.
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