Depois de 22 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos, como homicídio e roubo qualificado foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados.
Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. A PEC recebeu 184 votos contra e 3 abstenções.
Agora, há possibilidade de que nesta quarta-feira seja votada a PEC original, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos, como previa a proposta que foi rechaçada na terça pela Câmara.
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