A Câmara aprovou, na noite de ontem (25), projeto de lei que dificulta a fusão de partidos políticos, ao admitir que a fusão somente poderá ocorrer após cinco anos de obtenção do registro definitivo da legenda no Tribunal Superior Eleitoral.
De autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o projeto será agora analisado pelo Senado.
O relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que um novo partido, surgido de uma fusão, não levará o tempo de propaganda no rádio e na televisão e os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.
O texto que será analisado pelo Senado também cria uma espécie de janela de 30 dias para que um político com mandato possa migrar para nova legenda resultante de fusão de outros partidos.
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