O projeto de lei que autoriza mães a registrarem filhos sozinhas e a indicarem o nome do pai, à revelia dele, divide opiniões entre juristas. A proposta, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada pelo Senado no início do mês e aguarda a sanção presidencial.Na prática, a medida garantiria igualdade entre homens e mulheres na hora de registrar uma criança. Hoje, são os homens quem tem prioridade no registro. Caso procurem o cartório sozinhas, as mães só podem apontar a paternidade se apresentarem certidão de casamento ou procuração do suposto pai.
A partir do projeto, a afirmação delas será suficiente para que o nome do pai conste no registro de nascimento. Se o homem discordar, caberá a ele provar que não é o pai da criança. Só a partir disso é que o nome dele será retirado do documento
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