Uma proposta de lei prevê que estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) devem passar a pagar anuidade escolar.
O projeto foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CJJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), que deve fazer a votação final.
De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade vai levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.
Apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, o senador afirmou, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.
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