Nesta quarta-feira (16/04), a Receita Estadual reuniu piscicultores, que estão comercializando peixes na feira da semana que antecede a Páscoa, para orientar sobre a importância de emitir a nota de produtor rural.
Caso isso não ocorra, o município deixa de receber repasses de recursos do Governo Estadual e o produtor pode, em fiscalização, ser notificado e multado. O intuito foi explicar os procedimentos que devem ser adotados e teve participação da equipe de tributação e fiscalização da prefeitura de União da Vitória.
“A intenção é de que os senhores trabalhem com tranquilidade e sem problemas com fiscalização”, explicou o delegado da Receita Estadual de União da Vitória, Luiz Carlos Lucchesi Ribas. Sobre a nota de produtor rural, o delegado apontou que a não emissão reflete negativamente na arrecadação do município.
De acordo com o Inspetor de Fiscalização da Receita, Helder Marques Yano, que organizou a reunião, União da Vitória encarra o problema da não declaração de comércio, especialmente, de produtos agrícolas. “A média do Estado é quase o dobro que a nossa”, justificou. “Se não apresenta a emissão da nota não tem repasse de recurso”, completou.
Segundo ele, não há cobrança de impostos sobre o comércio de peixes. Disso a importância de emitir a nota fiscal de produtor rural que é fornecida gratuitamente pela prefeitura.
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