Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores quer proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo.
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A medida vale para candidatos que queiram disputar os cargos de prefeito, governador ou presidente da República.
A PEC 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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