quinta-feira, 2 de abril de 2015

COMISSÃO VAI ANALIZAR PROJETO QUE REGULAMENTA PROSTITUIÇÃO

O deputado Carlos Manato (SD-ES) leu nesta quarta-feira, (01)  atos de criação de comissões especiais para analisar 13 propostas em tramitação na Câmara. Entre os assuntos que serão debatidos está o projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo (PL 4211/12).

A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. O projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.

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