quinta-feira, 27 de junho de 2013

Clamor das ruas já produz mudanças

. Fim da ameaça ao Ministério Público. A Câmara dos Deputados rejeita espetacularmente a PEC-37, a proposta de emenda constitucional que castrava atribuições investigativas do Ministério Público — uma das poucas instituições ainda respeitadas  neste pais — por 420 votos a 9, quando até dias atrás havia um vasto apoio à medida, que claramente se destinava a encurralar e retaliar o MP por sua ação recente e enérgica, especialmente no caso dos mensaleiros.

2. Cadeia para o deputado, já. O Supremo Tribunal Federal reconheceu  na quarta-feira que a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) é definitiva e determina a expedição do mandado de prisão contra ele.

É medida histórica, por tratar-se do primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo Supremo desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição.

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