O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, na noite desta terça-feira (10), que o governo vai adotar uma medida provisória para aumentar a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro para quem “usar veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. A norma passa a ter vigência imediata após publicação no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11).
O bloqueio de estradas passará a ser considerada infração gravíssima e resultará em multa de R$ 5.746,00. Hoje, o valor da punição é de R$ 1.915,00. Além da multa para quem participa do bloqueio, a penalidade para quem organiza a paralisação também vai aumentar. Agora, a multa para esta conduta pode chegar a R$ 19.154,00.
Quem for multado também perderá o direito de dirigir por um ano e ficará proibido de receber crédito incentivado para compra de veículos por 10 anos.
Em ambos casos, a multa é dobrada se houver reincidência.
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