quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Senado rejeita projeto que coloca na malha fina IR de parlamentares

O Senado rejeitou nesta terça-feira (13) o projeto que inclui automaticamente na malha fina da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda de quem possui mandatos eletivos, como os deputados e senadores.

Por maioria, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado entenderam que a análise detalhada pela Receita da renda dos políticos não deve ocorrer de forma automática --mas seguir o atual modelo, em que a instituição seleciona aquelas que devem ir para a malha fina. Como o projeto tramita de forma terminativa na comissão, ele será arquivado sem passar pelo plenário da Casa.

"Esse projeto está consagrando a criminalização da classe política. Por que não os membros do Supremo Tribunal Federal? Por que essa metralhadora dirigida para os deputados federais, estaduais e senadores?", questionou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendia a mudança por considerar que constantes denúncias de mau uso do dinheiro público por aqueles que têm mandato justificam a análise detalhada das declarações de Imposto de Renda.

"A inclusão automática e obrigatória, na chamada "malha fina", das declarações anuais do imposto de renda de parlamentares, chefes do Poder Executivo e seus ministros, magistrados, membros dos tribunais de contas, poderiam evitar que muitas irregularidades praticadas só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções", disse o senador.

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