Uma proposta que prevê a redução da jornada de trabalho semanal está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado.
A proposta é defendida pelo senador Paulo Paim (PT). Pelo texto, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano, até o limite mínimo de 36 horas.
Até a implantação da emenda, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais.
A compensação de horários e a redução da jornada, que devem ser estabelecidas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, são facultativas. Se aprovada, a emenda constitucional deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.
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