domingo, 15 de setembro de 2013

Vereadores aprovam nova lei que regulamenta os feriados em União da Vitória

Foi aprovada na segunda-feira, 9, no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata dos feriados no município. De acordo com o artigo 1º, do PLO, para os efeitos do que dispõe a Legislação Federal aplicável, fica ratificado como feriado municipal o dia 27 de março, data em que se comemora o aniversário de emancipação político-administrativa do município.

São também declarados feriados civis, religiosos e ponto facultativo, no município de União da Vitória, as seguintes datas: 1º de janeiro (data móvel) Confraternização Universal Feriado Nacional (data móvel); Carnaval Ponto Facultativo (data móvel); Quarta-Feira de Cinzas Carnaval Ponto Facultativo (até às 12 horas). Dia 27 de março Aniversário do Município Feriado Municipal; Sexta-Feira Santa Paixão de Cristo Feriado Nacional; Dia 21 de abril Tiradentes Feriado Nacional; Dia 1º de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional. Dia 7 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional e dia 12 de outubro – dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional.

As novidades são: no mês de maio, o dia de Corpus Christi (data móvel), passa a ser Ponto Facultativo. Em junho o dia do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus (data móvel), passa a ser Ponto Facultativo. E do dia 28 de outubro Dia do Servidor Público também será Ponto Facultativo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário