A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa.
Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção. De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos empregadores.
Como os deputados aprovaram o texto sem qualquer alteração, a proposta segue para a sanção presidencial. Encaminharam contrários à aprovação o PT, PCdoB e PSOL, enquanto os demais partidos votaram pela aprovação da proposta. O PP liberou sua bancada para a votação.
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