As biografias não autorizadas estão liberadas. Os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram da sessão desta quarta-feira (9) consideraram inconstitucional a aplicação para livros biográficos de dois artigos do Código Civil, segundo os quais sem autorização prévia do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais poderiam ser proibidos.
Na opinião do Supremo, a exigência representaria uma censura, que é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão
.
Os ministros entendem que eventuais distorções podem ser discutidas na Justiça posteriormente, uma vez que a legislação já garante medidas reparadoras como indenizações e direito de resposta.
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