Os deputados federais fizerem, nesta quinta-feira (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores.
Os deputados aprovaram por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, que a atual data prevista na Constituição de dia 1º de janeiro, passará a ser no dia 5 de janeiro.
A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República – um em mandato e outro eleito – entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre o dia 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição – e apenas nas próximas eleições – para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos.
Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Se depender de mim deveria ser o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria”, explicou Cunha.
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