O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República.
Por unanimidade, os ministros entenderam que somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa.
A questão foi decidida em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entendimento da procuradoria, a regra sobre a perda de mandato para eleitos pelo sistema proporcional não pode ser aplicada no caso de políticos que tomaram posse pelo sistema majoritário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário