O grupo “Amanhecer Contra a Redução” publicou, nesta quinta-feira (22), uma foto do compositor Chico Buarque com uma camiseta de protesto contra a redução da maioridade penal.
Na camisa, está escrito “Redução não é a solução”. A foto vem acompanhada de uma frase do artista.
“O ódio já se manifestou. Agora é a vez da cultura dizer que é contra a redução da maioridade penal”.
O grupo tem realizado vários atos em todo o País, com a participação de artistas e a campanha ganhou força após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no final de março, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
A comissão aprovou a admissibilidade da PEC 171/1993 sob a ótica dos critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Agora, o tema passará por uma comissão especial, instalada no dia 8 de abril, que avaliará o mérito da proposta.
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