A Lei que instituiu no município de União da Vitória o Programa Municipal de Proteção de Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água (PMPN) foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.O programa, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como objetivo proteger as nascentes do município, estimulando a participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos e assegurando as gerações atuais e futuras a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados ao uso.
O proprietário urbano ou rural, ou pessoa que comprove a posse de imóvel que tenha nascente e mata ciliar de curso de água localizada na área, receberá como incentivo/retribuição o valor de R$ 200,00 mensais, por imóvel onde tenha nascente localizada ou mata ciliar de curso de água, tendo como atribuição promover a recuperação, manutenção e conservação das nascentes perante orientação técnica fornecida pela SEMMA.
Os custos para implantação deste programa, que envolvem a realização de atividades como: cercamento e reflorestamento com árvores nativas das áreas de preservação permanente relativas às nascentes, práticas de conservação do solo, monitoramento da qualidade das águas, entre outras; assim como o repasse do valor de incentivo/retribuição ao proprietário, serão provenientes do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para o qual é repassado, mensalmente, um percentual das arrecadações obtidas pela Sanepar no município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário