O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta semana punições aos partidos políticos que não cumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições deste ano.
Ao participar no Congresso do lançamento de campanha por maior participação feminina nas urnas, na última quarta-feira, Mello disse que os partidos usam "candidatas laranjas" apenas para alcançar a cota.
"A partir do momento em que os partidos políticos não observem o previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político. Ocorre que nesse filtro para a escolha de candidatos, se escolhem candidatos que não vão figurar.
Se escolhem verdadeiras "laranjas", apenas para constar que estão atendendo à lei, mas não oferecem as condições de fato para isso", afirmou. A lei eleitoral fixa o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para os partidos que não atingirem o percentual.
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