A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou hoje (2) com pedido de habeas corpuspara evitar possível prisão por causa da Operação Lava Jato. Segundo o advogado Roberto Podval, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso.
O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Podval afirma que a eventual prisão do ex-ministro não se justifica, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”.
“Ele abriu mão de seus sigilos telemático e telefônico e se colocou à disposição, mais de uma vez, para prestar esclarecimentos à autoridade policial e ao Ministério Público Federal sobre os fatos apurados no inquérito policial”, lembrou Podval.
quinta-feira, 2 de julho de 2015
NOVA MAIORIDADE PENAL, ABRE BRECHA PARA MENORES AO VOLANTE
Os Departamentos de Trânsito dos Estados estão preocupados com os impactos da redução da maioridade penal na formação dos motoristas e na segurança viária. A Associação Nacional dos Detrans (AND) prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiros (CTB) e, assim, evitar que adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, na madrugada desta quinta-feira (2), no Câmara Federal, colocou em alerta os órgãos executivos de trânsito, que já se articulam para debater o tema com deputados, senadores e governo.
O temor é que, mesmo que o texto aprovado na Câmara seja para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a proposta abre brecha para que os adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir.
Além disso, outras propostas em tramitação afetam automaticamente a idade mínima para motoristas, ao tornar maiores de 16 anos penalmente imputáveis de todos os tipos de crimes. Isso porque a primeira condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser penalmente imputável.
ACABA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM UNIÃO DA VITÓRIA
Em virtude do vencimento do contrato da Prefeitura com a empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos de União da Vitória (Uniestar), a Prefeitura comunica a população que, a partir de quinta-feira, 02, não haverá cobrança deste serviço.
O contrato venceu na quarta-feira, 01.
A administração municipal trabalha na elaboração de nova licitação e, por meio do Decreto 241/2015, garante que os créditos pré-pagos para débito automático dos tickets eletrônicos adquiridos pelos usuários na vigência do Contrato com a empresa concessionária do serviço, terão validade quando a nova empresa, vencedora do processo licitatório, assumir o sistema.
O contrato venceu na quarta-feira, 01.
A administração municipal trabalha na elaboração de nova licitação e, por meio do Decreto 241/2015, garante que os créditos pré-pagos para débito automático dos tickets eletrônicos adquiridos pelos usuários na vigência do Contrato com a empresa concessionária do serviço, terão validade quando a nova empresa, vencedora do processo licitatório, assumir o sistema.
ENERGIA CARA
O segundo
reajuste da energia elétrica da COPEL,neste ano, faz com que a conta do
consumidor residencial já tenha subido
51% em um ano. È oportuno lembrar que a COPEL pertence majoritariamente ao governo
do Paraná, esse mesmo governo, que afirma não ter condições neste momento, em
conceder 8,17% de reposição salarial
para o funcionário estadual.
ENERGIA CARA
2
E solicitou
para que os deputados paranaenses, aprovassem um parcelamento do valor do reajuste em suaves prestações
mensais – sendo que a primeira vai ser paga somente no mês de outubro – tal
qual um carnê de loja. Já, o povo, não tem como solicitar aos deputados, para
pagar a conta da luz, somente a partir do mês de outubro. Ou paga, ou a COPEL,
corta o fornecimento da energia!
PESQUISA PARA O SENADO, TRAZ REQUIÃO EM PRIMEIRO, RICHA EM ÚLTIMO
Pesquisa de intenção de voto para a corrida ao Senado no estado, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, mostra um empate técnico entre o senador Roberto Requião (PMDB), o secretário estadual Ratinho Junior (PSC) e Osmar Dias (PDT).
De acordo com a pesquisa, realizada entre 20 e 24 de junho, Requião teria 45,1% das intenções de voto no Paraná se as eleições fossem hoje. Ratinho Junior aparece empatado tecnicamente com o senador, com 41,2% do eleitorado. Osmar Dias teria 37,9%, e Beto Richa, com 7,1% dos votos.
De acordo com a pesquisa, realizada entre 20 e 24 de junho, Requião teria 45,1% das intenções de voto no Paraná se as eleições fossem hoje. Ratinho Junior aparece empatado tecnicamente com o senador, com 41,2% do eleitorado. Osmar Dias teria 37,9%, e Beto Richa, com 7,1% dos votos.
CÃMARA APROVA TEXTO, COM MUDANÇAS, SOBRE MAIORIDADE PENAL
A Câmara Federal aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada de quarta-feira (1º), o deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez nova articulação e com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, conseguiu na madrugada de quinta (2), aprovassem uma nova lei que prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada de quarta-feira (1º), o deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez nova articulação e com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, conseguiu na madrugada de quinta (2), aprovassem uma nova lei que prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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