A Câmara Federal retoma, esta semana, a votação de temas da reforma política.
Segundo a Agência Câmara, deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.
Até agora os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Mandatos
Há divergências sobre a duração de mandatos, o que, segundo os deputados, complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições.
Segundo a Agência Câmara, num acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.
Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.
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