Deve ser votado, na Câmara dos Deputados, nesta semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.
Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.
Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
A proposta deverá estar aprovada até 8 de março, “Dia Internacional da Mulher”.
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