Redução da maioridade penal

Os recorrentes crimes contra a vida cometidos por adolescentes são uma inesgotável fonte de revolta no Brasil. Temos um histórico de atos bárbaros e repugnantes, praticados por indivíduos menores de 18 anos, os quais, de acordo com a atual legislação, são considerados penalmente imputáveis, isto é, presume-se que não possuem capacidade plena de entendimento e vontade, quanto aos atos criminosos praticados.

È extremamente injusto que, após cometerem tão bárbaro crime, o individuo seja liberado compulsoriamente aos 21 anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente  ( ECA ), ao passo que o indivíduo de 18 anos, que tenha co- participado do crime possa ficar preso até 30 anos .

No momento em que não se propicia a devida punição, garante-se o direito de matar, de estuprar, de traficar, de ser bárbaro, de ser atroz. Quem pode mudar essa situação é o Congresso Nacional, a quem cabe alterar a lei, mas que foge do assunto, como o diabo da cruz.

Essa omissão é danosa. O Brasil só terá a ganhar quando a legislação avançar a ponto de deixar claro a todos os cidadaõs, desde a mais tenra infância, que ele deve ter liberdade para fazer suas escolhas- mas deve também, assumir a responsabilidade por seus atos individuiais.