CNJ adia decisão sobre pagamento de auxílio- moradia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a decisão sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho do Paraná. O assunto foi analisado nesta terça-feira (14) pelo pleno do conselho, que decidiu pedir mais informações sobre a regulamentação e a modalidade do pagamento do benefício em outros tribunais do país antes de tomar a decisão.

O documento assinado pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira intima os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais do país a indicar se pagam o auxílio-moradia aos seus magistrados e em qual modalidade.

• .Entenda o caso

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou, no dia 25 de março deste ano, decreto que criava auxílio-moradia para magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná que trabalham fora de suas cidades de origem. O pagamento valeria a partir de junho. No dia 2 de maio, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, liminarmente, o decreto.


O responsável pela suspensão foi o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo. Segundo ele, o auxílio-moradia poderia onerar excessivamente os cofres públicos.
Se aprovado, o valor do auxílio seria de até R$ 6 mil para desembargadores, de até R$ 5,7 mil para juízes titulares e de até R$ 5,4 mil para juízes substitutos. Todos os magistrados ganham acima de R$ 20 mil.
Além do Paraná, os Tribunais Regionais do Trabalho que respondem por Alagoas, Pará e Amapá também tiveram o auxílio suspenso pelo CNJ.