quinta-feira, 16 de maio de 2013

Cartórios são obrigados a celebrar casamento gay


  • Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta- feira, 16, a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.

Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.

Ao defender a resolução na sessão do CNJ, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava "removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]".

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